terça-feira, 29 de abril de 2014

Veja os 12 erros mais cometidos pelos contribuintes
Pressa no preenchimento aumenta as chances de erros.
O prazo para entrega da declaração termina no próximo dia 30.

Grande parte dos contribuintes que caem na malha fina apresentam deslizes durante o preenchimento da declaração. De acordo com o Dr. Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, esses contribuintes representam uma parcela anual de aproximadamente 30%.

Para o especialista, deixar a análise das despesas para última hora também contribui para ocorrência de erros, já que o contribuinte realiza o preenchimento com mais pressa e alguns detalhes importantes acabam passando despercebidos.
Veja abaixo a lista com os 12 erros mais frequentes na declaração, de acordo com Dr. Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários.
1) Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos.
2) Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como por exemplo salários, pró-labores, proventos de aposentadoria, aluguéis etc.
3) Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto.
4) Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.
5) Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).
6) Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
7) Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.
8) Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido.
9) Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.
10) Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos.
11) Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores.
12) Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.

Fonte: G1
Veja dias trabalhados por ano, por faixa salarial, só para pagar IR

Cálculo é do IBPT e refere-se ao imposto de renda retido na fonte.
Quanto maior o salário, maior o número de dias trabalhados para o Leão.
Tabela do IR por faixa de renda (Foto: G1)
A "mordida" do Leão varia de acordo com a renda. Dependendo da faixa salarial, o brasileiro terá trabalhado dias, semanas e até alguns meses do ano somente para pagar o Imposto de Renda (IR), aponta cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pedido do G1.
Quanto maior é o salário, maior é o valor retido na fonte e maior a quantidade de dias trabalhados por ano para pagar o tributo. Quem recebe, por exemplo, R$ 2,5 mil por mês, terá trabalhado 5 dias no ano para pagar o IR. Aqueles que têm salário de R$ 3,5 mil "entregaram" para a Receita uma remuneração equivalente a 15 dias de trabalho. Já para quem recebe R$ 5 mil, foram 31 dias trabalhados para o Fisco. Para salários acima de R$ 9 mil, são mais de dois meses comprometidos somente para pagar o imposto (Veja tabela acima).
O cálculo do IBPT refere-se ao valor de Imposto de Renda retido na fonte pagadora, levando em consideração as diferentes faixas de tributação, e não inclui eventual restituição. A metodologia adotada nas simulações avaliou o peso do IR para contribuintes assalariados, com até dois dependentes, e renda anual a partir de R$ 30 mil. Segundo o instituto, não foram utilizadas rendas mensais menores porque estas estão isentas de IR, de acordo com o cálculo na tabela regressiva.
Pelas regras da Receita, estão obrigadas a apresentar a declaração neste ano as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.

Carga tributária
Outro estudo do IBPT mostra que, em 2013, o brasileiro trabalhou cerca de 150 dias, ou quase cinco meses do ano, para pagar todos os impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos.
De acordo com o levantamento, o pagamento dos tributos comprometeu, em média, cerca de 41,82% da renda bruta do trabalhador no ano passado. Segundo o IBPT, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação. A média de número de dias trabalhados por ano somente para pagar tributos subiu de 76, na década de 70, para 102 na década de 90, e, nos ano de 2000 ultrapassou os quatro meses.
O IBPT estima que a carga tributária total brasileira subiu para 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, ante o percentual de 36,37% de 2012.
Segundo o instituto, os tributos federais alcançaram 25,50% do PIB, os tributos estaduais, 9,08%, e os tributos municipais, 1,83%.

Fonte: G1

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Veja 10 itens que podem ser abatidos do Imposto de Renda
Gastos diversificados, filhos ou dependentes aumentam possibilidades.
Prazo para entregar a declaração termina no dia 30.

Para quem ainda não fez a declaração do Imposto de Renda, ainda é possível listar todos os gastos de 2013 e buscar deduzir o máximo possível. O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril. Contribuintes com despesas diversificadas, filhos ou dependentes têm maiores possibilidades de conseguir abatimentos.
Especialistas ouvidos pelo G1 listaram 10 itens que podem ser abatidos da base de cálculo ou do próprio IR. As orientações foram dadas por Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, e Lisandra Flynn, advogada do escritório Lopes Pinto, Nagasse Advogados.
1) Dependentes: Neste ano, o valor da dedução por dependentes subiu para R$ 2.063,64. Dependente pode ser cônjuge ou companheiro, filho ou enteado até 21 anos (ou até 24 anos se for universitário ou de qualquer idade se for incapaz), pais, avós ou bisavós que, em 2013, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 20.529,36.
2) Despesas com instrução: Gastos com a educação formal do declarante ou de dependentes, cujo valor anual está limitado à R$ 3.230,46 por cada pessoa. As despesas precisam ter sido realizadas em estabelecimentos de ensino (educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio; educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização) e educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
3) Previdência privada: Contribuições aos planos de previdência privada PGBL, somadas às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo valor anual está limitado a 12% do rendimento anual tributável.
4) Contribuições ao INSS: Contribuições para a Previdência Social (são descontadas em folha de pagamento ou recolhidas através de carnê).
5) Despesas médicas: "Não há limite de valor de gasto com despesa médica, podendo ser tudo deduzido", explica Lisandra Flynn, advogada do escritório Lopes Pinto, Nagasse Advogados. Gastos do contribuinte ou com dependentes com planos de saúde, hospitais, médicos e dentistas (podem ser médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além das despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias). No caso de aparelhos ortopédicos valem: próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.
6) Pensão alimentícia: Pagamentos de pensão alimentícia, somente em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.
7) INSS de empregado doméstico: Gastos com contribuições ao INSS de empregado doméstico registrado, limitado a R$ 1.078,08 na declaração de 2013. Limite de um empregado por declaração.
8) Doações e contribuições a fundos: Contribuições aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e federal dos diretos da criança e do adolescente, limitadas em 6% do imposto devido (contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos municipais, estaduais, Distrital e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente); pagamentos aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso; pagamentos de incentivo à cultura (a título de doações ou patrocínios, tanto mediante contribuições ao Fundo Nacional de Cultura); pagamentos de incentivo à atividade audiovisual; pagamentos de incentivo ao desporto (doações ou patrocínios no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte); pagamentos de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD) e pagamentos de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
9) Despesas do Livro Caixa (para autônomos): Contribuintes com rendimentos do trabalho não assalariado poderão deduzir despesas decorrentes de seu exercício profissional, devidamente escriturados, tais como remuneração a terceiros com vínculo empregatício e gastos com informatização.

10) Contribuinte com mais de 65 anos: Pessoas com idade superior a 65 anos podem reconhecer parte de sua renda mensal, normalmente tributável, como renda não tributável, limitado a R$ 1.710,78, por mês, para o ano de 2013, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 22.240,14.

Fonte: G1

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Faltando 6 dias, quase 12 milhões não enviaram declaração de IR 2014
Até esta quinta (24), 15,1 milhões de contribuintes enviaram declaração.
Fisco espera receber 27 milhões de documentos; restam 6 dias de prazo

Receita Federal informou que recebeu até as 17h desta quinta-feira (24) 15,1 milhões de declarações de Imposto de Renda 2014. O Fisco espera 27 milhões de documentos neste ano. Deste modo, 11,9 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração.
A entrega começou no dia 6 de março e se estende até 30 de abril deste ano. Faltam 6 dias para a data final. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Recado do Fisco
O supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir, pediu recentemente que os contribuintes começassem a fazer a declaração "logo".
"Porque a dúvida para esclarecer ou o documento que está faltando, você percebe só na hora que começa a fazer a declaração. O importante é já ver qual é a situação. O recibo médico, por exemplo. A maioria dos brasileiros pega o recibo e guarda não sei onde. Ou, às vezes, nem pegou ainda o recibo e vai correr atrás para pegar o CPF do médico. O importante é começar logo para olhar se está tudo certinho", disse Adir.
Tablets e smartphones
Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets e smartphones desde o início do prazo legal. O Fisco informou que até 90% das declarações podem ser feitas com estes equipamentos.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda - caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem até dezembro, geralmente em sete lotes.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
Formas de entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones (m-IRPF).
Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
A utilização dos tablets e smartphones para o IR, entretanto, não é possível em alguns casos, como, por exemplo, para quem tenha recebido rendimentos do exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões, ou que tenha registrado ganhos de capital na alienação de bens e direitos, entre outros.
Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).
A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estivessem nesta condição em 31 de dezembro de 2013.
A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda sobre o lucro com a venda de imóveis residenciais, e que o produto seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota ou a única devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.
O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual até a data de vencimento da última parcela desejada.
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser feito por transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou débito automático em conta-corrente.

Fonte: G1
Veja 10 dicas para não cair na malha fina da Receita Federal

Todas as despesas declaradas devem possuir documentação de suporte.
O prazo para entrega da declaração termina no próximo dia 30.

O contribuinte que deixou tudo para a última hora tem que redobrar a atenção quando for declarar o Imposto de Renda 2014. O prazo para entrega da declaração termina no próximo dia 30.
G1 listou algumas dicas e recomendações com a ajuda de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, que podem ajudar a evitar erros e cair na malha fina da Receita Federal, o que atrasa o recebimento da restituição para quem tem o direito.
A organização dos documentos é a melhor forma de evitar erros e contratempos na hora de declarar. "O ideal é separar em uma pasta, durante o ano, toda a papelada, o que inclui notas fiscais e recibos para deduzir do imposto. Quem deixar para a última hora, pode não conseguir os documentos em tempo para declarar, o que pode gerar dados incorretos ou incompletos e levar a declaração para a malha fina", recomenda Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
Vale destacar que os contribuintes que já enviaram a declaração e perceberam que omitiram algum dado ou lançaram alguma informação incorreta podem fazer a retificação a qualquer momento.

Confira a seguir alguns dos erros recorrentes e como evitá-los.
1) Omissão de rendimentos: Lançar todos os rendimentos, inclusive dos dependentes, é a parte mais importante na hora de declarar. "Quem tem mais de uma fonte de renda não pode esquecer de lançar todas elas (salários, pró labore, aluguéis etc), pois a Receita Federal fica sabendo com antecedência qual foi a renda de cada um", reforça Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
2) Erro na digitação de valores: É preciso ficar atento à precisão dos dados digitados. Qualquer erro no preenchimento, inclusive de centavos, já é motivo de malha fina. Os erros mais comuns estão relacionados ao preenchimento dos rendimentos, do imposto retido e do INSS retido, à omissão mais de uma renda do declarante, à omissão de rendimentos dos dependentes e à omissão de resgates de previdência privada PGBL.
3)  Erro nas informações sobre dependentes: O contribuinte não pode informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração do IR. É importante não esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes. 
4) Informar despesas médicas diferente dos recibos: As despesas médicas devem ser lançadas de acordo com as notas fiscais ou recibos. "As empresas de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas etc), enviam anualmente para a Receita Federal uma declaração denominada DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), informando qual foi o valor gasto, por CPF. A Receita Federal poderá utilizar esses dados para fazer cruzamento de informações", lembra Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
5) Inclusão de gastos que estão fora da lista de deduções: Algumas despesas não são dedutíveis do IR e por isso não devem ser lançadas. É o caso das despesas com cursos de idiomas, despesas médicas de terceiros, que não seja do declarante ou de seus dependentes, entre outras.
6) Esquecer de informar contas bancárias e bens: É obrigatório lançar todos os bens e direitos, detalhadamente. "O contribuinte que esquecer de lançar os saldos em contas bancárias, próprios ou dos dependentes, poderá retificar a declaração em até 5 anos, embora isso não gere imposto a pagar", lembra Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
7) Esquecer de declarar vendas: Quem realizou vendas de imóveis no decorrer do ano deve ficar atento. A venda de imóveis com ganho de capital está sujeita ao IR de 15%, a ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento, à vista ou em parcelas. É necessário preencher o programa Ganho de Capital e depois importar os dados para a declaração de IR. É importante esclarecer que há alguns casos de isenção de IR na venda de bens imóveis.
8) Crescimento patrimonial incompatível com o aumento da renda: O aumento patrimonial deve ser compatível com a renda ou com os recursos declarados. É importante saber como lançar os bens adquiridos com financiamento, para não gerar aumento patrimonial injustificado. Quando isso ocorre, geralmente a Receita Federal notifica o contribuinte para prestar esclarecimentos ou para retificar a declaração de IR.
9) Declaração imprecisa de rendimentos com ações: Quem vende ações deve ter bastante cuidado na hora de declarar, pois as corretoras são obrigadas a reter o IR e informar para a Receita Federal. "O controle deve ser feito em planilha, durante todo o ano, e o lançamento na declaração de IR não é simples. Vale lembrar que está isento de IR as vendas de ações de valor até R$ 20.000,00 por mês", explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
código “36 - Previdência Complementar”. Para quem faz a declaração completa, 12% do valor total pago no ano (PGBL) é dedutível dos rendimentos tributáveis, desde que o declarante também seja contribuinte da Previdência Oficial (INSS). Nesse modelo, os saldos aplicados não devem ser lançados no campo “Bens e Direitos”.
10) Erro na informação sobre Previdência Privada: São dois os tipos mais comuns de previdência privada:
a) VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não dedutível do IR. É uma espécie de aplicação financeira, semelhante à renda fixa. Os saldos em 31 de dezembro de cada ano (veja no informe de rendimentos do banco) devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos”, código “97 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre”, informando no campo “Discriminação” o nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice.

b) PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), dedutível do IR: lançar o valor total “pago” no decorrer do ano (veja informe de rendimentos do banco) na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “36 - Previdência Complementar”. Para quem faz a declaração completa, 12% do valor total pago no ano (PGBL) é dedutível dos rendimentos tributáveis, desde que o declarante também seja contribuinte da Previdência Oficial (INSS). Nesse modelo, os saldos aplicados não devem ser lançados no campo “Bens e Direitos”.

Fonte: G1
Veja quais bens não podem ficar de fora da declaração do IR
Lista inclui veículos, imóveis, quotas e ações e saldos em bancos.
Todo bem ou direito com valor superior a R$ 5 mil deve ser declarado.

Imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldo bancário não são os únicos patrimônios que precisar ser informados no preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2014.  Pelas regras da Receita Federal, todos os bens e direitos com valores de aquisição superiores a R$ 5 mil devem ser declarados.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril.  Especialista ouvidos pelo G1 esclarecem quais bens devem ser declarados e como isso deve ser feito.
Os bens mais comuns cuja declaração é obrigatória são: imóveis, veículos, quotas e ações de empresas, caderneta de poupança, aplicações financeiras, saldo em conta corrente e plano de previdência privada.
“Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves precisam ser declarados independentemente do valor de aquisição”, explica o analista da Crowe Horwath, Daniel Nogueira

Aplicações financeiras, ações e ouro
A contadora Meire Poza, gestora da Arbor Contábil, destaca que saldos de conta corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras devem ser informados se o saldo individual em 31/12/2013 for superior a R$ 140.

Já as participações societárias devem ser declaradas, se o valor de aquisição for superior a R$ 1 mil “Mas se os rendimentos do contribuinte forem oriundos desta participação societária, é importante que esta seja informada mesmo que o valor da participação seja menor”, orienta a contadora.

Ações, ouro e outros ativos financeiros precisam ser declarados se o valor de aquisição unitário for igual ou superior a R$ 1 mil.

Os especialistas lembram que quando o contribuinte utiliza a opção de importação da declaração de bens do ano anterior, o campo situação em 31/12/2012 é preenchido automaticamente.

Outra recomendação importante é que sempre devem ser informados os valores da época da aquisição do bem. “No caso de benfeitorias em imóveis, desde que comprovadas, podem ser informados e compor o custo de aquisição”, ressalva Meire.

Declaração de bens vendidos
Caso o contribuinte tenha vendido em 2013 um bem informado na declaração de IR do exercício anterior, o recomendado é que se faça a importação dos dados da última declaração para o cálculo do ganho de capital.

“O recomendado é que sempre que houver uma alienação, se preencha a GCAP (Declaração
de Ganho de Capital), mesmo que não seja apurado ganho tributável. Dessa forma, quando os dados forem importados, os rendimentos tributáveis e/ou isentos já serão informados nas respectivas linhas”, explica a contadora. “Na Declaração de Bens e Direitos o contribuinte deverá informar, na mesma linha onde está a descrição do bem, a data da alienação e os dados do comprador – nome e CPF, bem como, o valor da alienação”, acrescenta.


Fonte: G1


Prorrogado o prazo da EFD ICMS/IPI para contribuintes do RJ obrigados a partir de 1-1-2014

Nos termos dos § 3º do artigo 1º e § 1º do artigo 2º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014 que aprovou a nova consolidação da legislação do ICMS relativa ao cumprimento das obrigações acessórias no Estado do Rio de Janeiro, os contribuintes obrigados ao uso da EFD ICMS/IPI a partir de 01.01.2014 poderão entregar os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a junho de 2014 até 15.07.2014.
A unidade auxiliar com função de escritório administrativo, inscrita no CAD-ICMS, anteriormente dispensada do uso da EFD ICMS/IPI, fica obrigada a seu uso a partir de 1º de abril de 2014, podendo, a seu critério, antecipá-lo, por adesão voluntária, de forma irretratável.

Informações Importantes
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto por vários subprojetos, incluindo a NFe, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Escrituração Contábil Fiscal (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), esta última também chamada de SPED Fiscal.
Está sendo desenvolvido em parceria entre os Estados e a Receita Federal do Brasil.
Livros substituídos :Registro de Entradas;
                                      Registro de Saídas;
                                      Registro de Apuração do ICMS;
                                      Registro de Inventário;
                                      Registro de Apuração do IPI.
                                      CIAP a partir de 01/01/2011
Fica VEDADA ao contribuinte obrigado à entrega da EFD a escrituração dos livros citados de forma diversa do ARQUIVO DIGITAL, portanto, não há mais que se falar em autenticação, impressão ou encadernação de livros.
A escrituração digital será DISTINTA PARA CADA ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE.
Não há necessidade de se ter Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para se fazer a EFD. É utilizado o PVA (Programa Validador e de Assinatura) para o envio, por meio da Receitanet.
Certificação Digital é obrigatória, porque é a garantia da validade jurídica e da autenticidade, e poderá ser de 3 tipos:
1-       e-PJ ou e-CNPJ (com os 8 dígitos da raiz do CNPJ) – para todos da raiz;
2-      e-CPF (representantes legais);
3-      Procuração Eletrônica por estabelecimento.
Periodicidade: mensal.
Data limite de entrega: dia 15 do mês subseqüente ao período informado, INDEPENDENTE de ser sábado, domingo ou feriado.
RETIFICAÇÃO do arquivo: A Portaria SAF 1227/13 é que disciplina os procedimentos para a retificação dos arquivos da EFD. Não há, até o momento, qualquer taxa para retificação.
Somente poderá ser feita a RETIFICAÇÃO NA ÍNTEGRA, não se aceitando parciais ou complementares.
NÃO HÁ QUALQUER TAXA a ser paga para o envio da EFD.
Empresas obrigadas no Rio de Janeiro:
1-      Em 2009: lista de obrigados na página da Secretaria
2-      Em 2010: ATIVIDADES obrigadas pela Resolução SEFAZ 242/09:
2.1 – Anexo I: MAIO/2010;
2.2 – Anexo II: JULHO/2010;
2.3 – Anexo III: SETEMBRO/2010.
Ficam obrigados TODOS os estabelecimentos da empresa (matriz e filiais), com exceção do escritório administrativo.
3- O contribuinte beneficiário de tratamento tributário especial cuja legislação específica determine a obrigatoriedade
4- Solicitantes de Adesão Voluntária
Em caso de fusão, cisão ou incorporação ficam obrigadas todas as empresas oriundas desses processos.
Estão dispensados os optantes pelo Simples Nacional.
De acordo com a Resolução SEFAZ 242/09, as empresas com faturamento anual inferior a R$120.000,00 foram dispensadas até 31/12/2012, estando obrigadas a partir de 01/01/2013.
Também estão excluídas as inscrições facultativas com dispensa legal de escrituração fiscal (art 2º da Portaria SAF 1665/13).
A  ADESÃO VOLUNTÁRIA pode ser requerida a qualquer momento, por Processo, sendo para a matriz e filiais, inclusive escritório administrativo. Solicitar por meio do endereço eletrônicospedrj@fazenda.rj.gov.br.
Todos os contribuintes, no RJ, deverão atender ao leiaute no PERFIL A, ou seja, informações detalhadas.
O Estado do Rio AINDA NÃO DISPENSOU os contribuintes obrigados à EFD da entrega de outras obrigações acessórias, como, por exemplo, o SINTEGRA, a GIA.
A documentação que originou as informações deverá ser guardada pelos prazos legais.
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS, MAS TÃO SOMENTE DA FORMA DE ESCRITURAÇÃO – DE PAPEL PARA ARQUIVO DIGITAL.
PENALIDADES: Art. 7º da Resolução SEFAZ 242/09 até 30/06/2013. Após essa data, art. 62-B da Lei 2657/96.
Embora a NFe, o CTe, a ECD e a EFD sejam subprojetos do SPED, não há correlação de obrigatoriedade entre eles, ou seja, o contribuinte pode estar obrigado a um e não a outro.
Na página da SEFAZ, há o ícone do SPED, com outras informações.
fonte:sefaz rj
25 de abril – Dia do Profissional da Contabilidade
Em 1926, o senador João Lyra foi homenageado por profissionais contábeis e, em seu discurso de agradecimento, declarou: “trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro”.
Considerado Patrono dos Profissionais da Contabilidade, João Lyra foi eleito presidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiros em 1925. Ao longo de sua vida parlamentar, ele propôs e batalhou pela aprovação de diversas leis em prol da profissão contábil.
O Dia do Profissional da Contabilidade foi instituído oficialmente no dia 23 de maio de 1979, com a aprovação da Lei Estadual nº 1.989.
Números
Segundo dados do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em março de 2014, 489.929 Profissionais da Contabilidade estavam registrados no Brasil. O estado de São Paulo concentra a maior parte deles: são 135.470, o que representa mais de 27% do total no País.
O número de mulheres registradas merece destaque. No maior estado do País, elas somam mais de 38% dos Profissionais da Contabilidade registrados e esse número vem aumentando cada vez mais. Das 52.541 mulheres registradas, 32.081 são Contadoras e 20.460 são Técnicas em Contabilidade.
Outra tendência observada nos últimos anos é o crescimento do número de profissionais com formação em nível superior. No estado de São Paulo, são 76.921 Contadores e, 58.549 Técnicos em Contabilidade. O mesmo acontece em nível nacional: 302.214 Contadores e 187.715 Técnicos em Contabilidade.
Mercado de trabalho
A área contábil tem sido considerada promissora por diversas empresas de recrutamento de todo o mundo. O profissional pode atuar em escritórios de Contabilidade, firmas de Auditoria, departamentos contábeis dentro de empresas, área acadêmica, controller, entre outras.
Com os avanços da tecnologia, o papel do Profissional da Contabilidade está mudando. Cada vez mais, ele assume funções na área de gestão, auxiliando o empresário na condução dos negócios. Ao mesmo tempo, vão surgindo novos nichos nos quais o profissional pode se especializar como Contabilidade ambiental e da área pública, além das IFRS (International Financial Reporting Standards, que são as Normas Internacionais de Contabilidade), já adotadas no País.
As responsabilidades do Profissional da Contabilidade estão aumentando com a promulgação de novas leis. Baseado na alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/2012), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovou a Resolução CFC nº 1.445/2013, sobre procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis no exercício de suas funções.
Muita coisa mudou desde o discurso do então senador João Lyra, inclusive a importância do Profissional da Contabilidade, que aumenta cada vez mais.


segunda-feira, 14 de abril de 2014

Veja lista de documentos necessários para fazer a declaração de IR


Reúna todos os documentos antes de começar a preencher a declaração.
É preciso ter em mãos papéis que comprovem rendas e pagamentos.

Na hora de preencher o Imposto de Renda, uma das primeiras medidas é ter em mãos a declaração do ano anterior. Ao consultá-la, o contribuinte vai poder separar os documentos necessários para o preenchimento. Para ajudar o leitor, o G1 pediu à gerente de Tributos Diretos da Thomson Reuters no Brasil, Vanessa Miranda, e ao diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, listas dos principais documentos necessários.

Rendas
1 – Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
2 – Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, etc;
3 – Informe de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
4 - Informações e documentos de outras rendas recebidas no exercício (no caso, ao longo de 2013), tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras;
5 - Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do Carne Leão;
6 - DARFs de Carnê Leão;

Bens e Direitos
1 - Documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos;

Dívidas e ônus
1 - Informações e documentos de dívida e ônus contraídas e/ou pagas no período;

Renda variável
1 - Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
2 - DARFs de renda variável;
Esses documentos são indispensáveis para o cálculo do Imposto de Renda sobre renda variável.

Informações gerais
1 - Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
2 - Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento deles;
3 - Endereço atualizado;
4 - Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) e do recibo de entrega;
5 - Atividade profissional exercida atualmente

Pagamentos e doações efetuadas
1 - Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano de saúde ou seguro saúde, com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente;
2 – Despesas médicas e Odontológicas em geral, com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente;
3 - Comprovantes de despesas com educação, com CNPJ da empresa emissora e indicação do aluno;
4 - Comprovante de pagamento de plano de previdência privada, com CNPJ da empresa emissora;
5 - Recibos de doações efetuadas;
6 – Guias com recolhimento do INSS patronal, pago a empregado doméstico, e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
7 - Comprovantes oficiais de pagamento a candidato ou partido político;
Quando se tratar de declaração conjunta com dependente (esposa, filhos), também é necessário a apresentação da relação de documentos acima referente a eles.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE NF-e DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
A emissão NF-e para acobertar operações incentivadas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) deverá observar, para o preenchimento dos campos do documento fiscal, as recomendações que seguem:

Os exemplos de preenchimento tomam com base a seguinte operação hipotética:
• UF do remetente: SP (alíquota interestadual de 7%)
• Valor do produto ( já abatido o desconto ref. ao PIS e à COFINS ): R$ 1.000,00
• Desconto comercial: R$ 200,00
• Base de Cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento: R$ 800,00 (R$ 1.000,00 – R$ 200,00)
• Valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% sobre R$ 800,00)
• Valor da Nota: R$ 744,00 (R$ 1.000,00 – R$ 200,00 – R$ 56,00)

1) Identificação do Destinatário (Cadastro do Cliente)

Informar obrigatoriamente a Inscrição na SUFRAMA.

2) Detalhamento de Produtos e Serviços

2.1 Informar um dos seguintes CFOP:
• 6.109 (Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) 
• 6.110 (Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio)

2.2 Informar no campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços” o valor do produto sem a desoneração do ICMS. 
Exemplo: Total dos produtos: R$1000.00.

2.3 Informar no campo “Valor do Desconto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.
Exemplo: Total dos descontos: R$256.00.
Obs. R$ 200,00 referentes ao desconto comercial e R$ 56,00 de abatimento do ICMS

2.4 Informar no campo “Informações adicionais do produto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.
Exemplo: Informações adicionais do produto: "Valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% sobre R$ 800,00) . Valor do desconto comercial: R$ 200,00."
Obs. R$ 200,00 referentes ao desconto comercial e R$ 56,00 de abatimento do ICMS

3) Grupo de Tributação do ICMS
3.1 Preencher o grupo de tributação do ICMS 40
• Origem da Mercadoria: “0” (“nacional”)
• CST: “40” (“isenta”)
• Valor do ICMS: informar o valor do ICMS que foi abatido na operação.
• Motivo da desoneração do ICMS: “7” (“SUFRAMA”)

4) Grupo de Tributação do IPI
Preencher o grupo de tributação do PIS suspenso
CST: 55 – Saída com Suspensão

5) Grupo de Tributação do PIS
Preencher o grupo de tributação do PIS não tributado
CST: 06 – Operação Tributável (alíquota zero)

6) Grupo de Tributação da COFINS
Preencher o grupo de tributação da COFINS não tributada
CST: 06 – Operação Tributável (alíquota zero)

7) Grupo de Valores Totais da NF-e
Valor Total do ICMS:

Base ICMS: 0.00
Valor ICMS: 0.00
Valor Prod: 1000.00
Valor Desc: 256.00
Valor IPI: 0.00
Valor PIS: 0.00
Valor COFINS: 0.00
Valor NF: 744.00

7) Grupo de Informações Adicionais
Informações Adicionais de Interesse do Fisco:
“Remessa para Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio. Isenção de ICMS ( Decreto 45.490/2000, art. 84 do RICMS/SP ). Suspenção de IPI (Art. 84 do RIPI - Decreto 7.212 de
15 de junho de 2010). Redução a zero das alíquotas do PIS e COFINS (art. 2º da Lei 10.996, de 15/12/2004)”

Fonte: SEFAZ