Governo federal estuda fazer o mesmo com o teto nacional para o
sistema, que pode dobrar dos atuais R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$
7,2 milhões, segundo proposta apresentada.
Oito estados decidiram aumentar em 2015 o teto de faturamento
para a adesão de micro e pequenas empresas no Supersimples, regime tributário
que reduz a carga fiscal em cerca de 40%.
É o que aponta levantamento realizado pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI), com base em informações coletadas pelas federações
coligadas junto aos governos estaduais.
A decisão dos estados pode estimular o governo federal a dobrar
- de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões - o limite de receita anual do
Supersimples, segundo estudo apresentado ao ministro da Micro e Pequena
Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O cenário atual inibe, porém, o aumento de renúncias tributárias
por causa de queda na arrecadação federal e déficit nas contas públicas
avaliado em R$ 25 bilhões.
O aumento do sublimite do Supersimples é uma estratégia usada
pelos governos estaduais para atrair, manter e estimular micro e pequenas
empresas, principalmente por causa da geração de empregos.
No último dia 31, os estados ficaram de prestar essas
informações ao Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal,
que vai publicar em breve informações oficiais sobre os sublimites.
De acordo com a CNI, quase 60% dos estados que podem utilizar
sublimites para incluir uma empresa no Simples Nacional passarão a utilizar o
teto federal de faturamento, de R$ 3,6 milhões, em 2015.
Isso porque, entre os oito estados que já anunciaram mudanças no
critério, Ceará, Maranhão e Sergipe adotaram o limite nacional.
Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins ampliaram seus
limites de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões, enquanto Roraima decidiu elevar
o teto para empresa beneficiada pelo Simples de R$ 1,26 milhão para R$ 1,8
milhão.
Competitividade
Na avaliação da Confederação, os sublimites estaduais prejudicam
a competitividade e encarecem a produção dos pequenos negócios.
Os sublimites só podem ser aplicados por estados com produção
igual a menos de 5% do PIB do País. Isso quer dizer que apenas 5 estados - São
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul - não têm o
direito de adotar faturamentos menores.
O Simples Nacional permite que oito tributos, entre eles o ICMS
e o ISS, sejam recolhidos por meio de apenas um formulário, com base em uma
alíquota única.
Amaro Sales, presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena
Empresa (Compem) da CNI considera positivo o resultado da campanha, feita
anualmente junto aos estados, mas afirma que o ideal seria acabar com os
sublimites.
A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República vai
apresentar em breve à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de
aperfeiçoamento do Simples Nacional.
"A reforma tributária vem acontecendo de baixo para
cima", assinalou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, ao anunciar na quinta-feira (30), na abertura da 14ª
Convenção Nacional ABF Franchising, que vai prosseguir com uma série de medidas
para facilitar ainda mais os pequenos negócios.
Ele enfatizou que as empresas têm direito constitucional de
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
