Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e
orientação o avanço do número de pessoas físicas que se cadastraram, desde
julho de 2009, como Microempreendedor Individual (MEI). Elas somaram em janeiro
5,7 milhões, 20% a mais do que o contingente verificado há um ano.
A recomendação é de Valdir Pietrobon, diretor político e
parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O dirigente vai defender a proposta nesta quinta-feira junto à
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e demais entidades que acompanham
a célere evolução do MEI, considerado um exemplo de inclusão produtiva por
facilitar a formalização dos que faturam por ano até R$ 60 mil.
"Já passamos da fase de incentivar as pessoas a se
cadastrarem como MEI porque muitos não estão cumprindo com suas obrigações e
precisam ser mais bem orientados sobre seus deveres", disse o diretor ao
DCI.
Pietrobon participa do Grupo de Trabalho do MEI criado na SMPE
para debater melhorias para o segmento.
O especialista sustentou a necessidade de nova estratégia de
atuação junto aos MEIs diante da alta inadimplência apresentada por esse grupo
de empreendedores.
Para ampliar a orientação sobre as obrigações tributárias dos
MEIs, uma parceria está sendo conduzida entre a Fenacon e o Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "É preciso profissionalizar
o MEI", defendeu.
O MEI também precisa enviar a Declaração Anual Simplificada
(DASN), referente ao ano-calendário anterior. Nela é necessário declarar todos
os itens de faturamento anual (receita bruta total), o valor das receitas
referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve
contratação de funcionário. O prazo final para a entrega da DASN é 31 de maio.
Quem não estiver em dia não poderá imprimir o boleto do MEI ao acessar o Portal
do Empreendedor.
Os MEIs devem ficar atentos a duas novidades que já começaram a
vigorar agora no início do ano: o reajuste no valor da contribuição mensal e a
forma de pagamento do boleto, que não será mais enviado para a casa do
empreendedor.
Com o novo valor do salário mínimo, a contribuição mensal do MEI
sofreu um reajuste que já começa a valer agora em fevereiro. O Documento de
Arrecadação Simplificada (DAS) teve reajuste nos valores, que agora passam ao
fixo mensal de R$ 45,00 (no caso de comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação
de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços).
Os valores do DAS correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido
de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou
mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Para ajudar o MEI a ficar em dia com suas obrigações, o Sebrae
lançou o QIPU, um aplicativo gratuito que emite alertas para o pagamento.
Abnor Gondim
Fonte: DCI - SP
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