ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE NF-e DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

A emissão NF-e para acobertar operações incentivadas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) deverá observar, para o preenchimento dos campos do documento fiscal, as recomendações que seguem:

Os exemplos de preenchimento tomam com base a seguinte operação hipotética:

• UF do remetente: SP (alíquota interestadual de 7%)

• Valor do produto ( já abatido o desconto ref. ao PIS e à COFINS ): R$ 1.000,00

• Desconto comercial: R$ 200,00

• Base de Cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento: R$ 800,00 (R$ 1.000,00 – R$ 200,00)

• Valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% sobre R$ 800,00)

• Valor da Nota: R$ 744,00 (R$ 1.000,00 – R$ 200,00 – R$ 56,00)

1) Identificação do Destinatário (Cadastro do Cliente)

Informar obrigatoriamente a Inscrição na SUFRAMA.

2) Detalhamento de Produtos e Serviços

2.1 Informar um dos seguintes CFOP:

• 6.109 (Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) 

• 6.110 (Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio)

2.2 Informar no campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços” o valor do produto sem a desoneração do ICMS. 

Exemplo: Total dos produtos: R$1000.00.

2.3 Informar no campo “Valor do Desconto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.

Exemplo: Total dos descontos: R$256.00.

Obs. R$ 200,00 referentes ao desconto comercial e R$ 56,00 de abatimento do ICMS

2.4 Informar no campo “Informações adicionais do produto” o valor da desoneração do ICMS e demais descontos.

Exemplo: Informações adicionais do produto: "Valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% sobre R$ 800,00) . Valor do desconto comercial: R$ 200,00."

Obs. R$ 200,00 referentes ao desconto comercial e R$ 56,00 de abatimento do ICMS

3) Grupo de Tributação do ICMS

3.1 Preencher o grupo de tributação do ICMS 40

• Origem da Mercadoria: “0” (“nacional”)

• CST: “40” (“isenta”)

• Valor do ICMS: informar o valor do ICMS que foi abatido na operação.

• Motivo da desoneração do ICMS: “7” (“SUFRAMA”)

4) Grupo de Tributação do IPI

Preencher o grupo de tributação do PIS suspenso

CST: 55 – Saída com Suspensão

5) Grupo de Tributação do PIS

Preencher o grupo de tributação do PIS não tributado

CST: 06 – Operação Tributável (alíquota zero)

6) Grupo de Tributação da COFINS

Preencher o grupo de tributação da COFINS não tributada

CST: 06 – Operação Tributável (alíquota zero)

7) Grupo de Valores Totais da NF-e

Valor Total do ICMS:

Base ICMS: 0.00

Valor ICMS: 0.00

Valor Prod: 1000.00

Valor Desc: 256.00

Valor IPI: 0.00

Valor PIS: 0.00

Valor COFINS: 0.00

Valor NF: 744.00

7) Grupo de Informações Adicionais

Informações Adicionais de Interesse do Fisco:

“Remessa para Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio. Isenção de ICMS ( Decreto 45.490/2000, art. 84 do RICMS/SP ). Suspenção de IPI (Art. 84 do RIPI - Decreto 7.212 de

15 de junho de 2010). Redução a zero das alíquotas do PIS e COFINS (art. 2º da Lei 10.996, de 15/12/2004)”

Fonte: SEFAZ