ICMS-RS: Alterado prazo para escriturar, pela EFD, o
livro Registro de Controlo da Produção e do Estoque
Pela Instrução
Normativa RE nº 55/2014 - DOE RS de 14.08.2014, o Fisco gaúcho alterou
disposição regulamentar relativa à adoção da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
para escrituração do livro Registro de Controlo da Produção e do Estoque, de
forma que os contribuintes poderão iniciar o uso desse meio a partir de
1º.01.2015, tornando-se obrigatório a partir de 1º.01.2016. Também realizou
ajuste técnico em título de seção que contém as instruções para emissão da Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Fonte: ICMS- LegisWeb
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