O governo publicou na sexta-feira (30), em edição extra do
Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das
alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep
Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins-Importação). A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já
anunciado pelo Ministério da Fazenda.
A medida provisória altera uma lei de 2004 que estabelece as
alíquotas de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das
alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP.
De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi
necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Segundo ele, o
governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as
mercadorias importadas.
Fonte: Agência Brasil
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