Diversos parlamentares têm pedido
a inclusão imediata do projeto na pauta.
A redução da jornada de trabalho
dos enfermeiros é uma das propostas prontas para votação no Plenário da Câmara
dos Deputados, logo no início da nova legislatura. A proposta (PL 2295/00) fixa
em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem e parteiras. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo
benefício já concedido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O texto
original é de 1999 e vem do Senado.
Na Câmara, a tramitação já dura
15 anos. Os deputados aprovaram a redução em todas as comissões de mérito, sem
alteração. Falta apenas a votação final, no Plenário, o que ainda não aconteceu
devido à falta de um acordo definitivo entre os profissionais, o governo e o
setor privado.
Mesmo sem consenso, vários
deputados têm pedido a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário, para a
votação imediata. Um deles é o deputado José Stedile (PSB-RS). Stedile acredita
que, neste ano, a matéria terá, enfim, uma conclusão na Câmara. "Há uma
grande dívida da sociedade brasileira - e, em especial, do Parlamento
brasileiro - em relação a essa categoria. Ninguém é tão importante para a saúde
quanto os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Só que
quem segura, de fato, a saúde brasileira - nos hospitais, nas madrugadas, no
atendimento de casa em casa - são esses enfermeiros. Boa parte dessa categoria
precisar ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do seu trabalho
nos hospitais. Essas pessoas lidam com a vida".
Atualmente, a jornada de trabalho
da enfermagem é de 44 horas semanais no setor privado, conforme determina a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Já no setor
público, alguns estados e municípios já adotam 30 horas.
Em defesa da redução da jornada,
várias entidades da categoria, como a Associação Brasileira e o Conselho
Federal de Enfermagem, mantêm o "Fórum Nacional 30 horas já".
Fonte: Agência Câmara Notícias
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