Veto presidencial feito à
correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda tranca a pauta do Congresso.
O Congresso Nacional se reúne,
nesta quarta-feira (11), às 11 horas, para analisar nove vetos presidenciais. O
veto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, o mais polêmico,
passou a trancar a pauta da sessão na última quarta (4).
O Veto 4/15 inclui vários temas
relativos a impostos. Ao todo, são 213 dispositivos vetados no Projeto de Lei
de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da MP 656/14). O mais polêmico é o
reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF), incluído pelos parlamentares durante a tramitação da MP
no Congresso.
Um reajuste menor, de 4,5%,
estava previsto em outra MP (644/14), que perdeu a vigência em 2014. Com isso,
os parlamentares decidiram incluir o reajuste na MP 656, mas em percentual
superior ao indicado pelo governo. Nas razões do veto, a presidente Dilma
Rousseff aponta uma renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, não acompanhada
da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
A MP que teve os dispositivos
vetados foi editada para estimular o crédito e prorrogar isenções tributárias.
Vários outros dispositivos incluídos no Congresso foram vetados, como a
extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para
determinados produtos.
Fonte: Agência Câmara
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