O Imposto de Renda é considerado
como o mais democrático dos tributos. Evidentemente que ele incide sobre a
renda e, quanto mais alta ela for, maior será a tributação. No entanto, no
Brasil, que tenta recuperar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff
(PT) vetou a correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física
(IRPF) que havia sido aprovada pelo Congresso. Ora, isso desagradou aos
trabalhadores, mas deve ajudar a engordar o caixa do governo nestes primeiros
meses do ano. Como ainda não existe uma nova lei para ajustar a tabela,
continuam valendo os valores do ano passado e isso pode se prorrogar por alguns
meses, colaborando com a arrecadação federal.
Aliás, engordar o caixa é tudo o
que o governo quer. O descalabro nas contas oficiais foi a marca nos dois
últimos anos, e os candidatos da oposição foram acusados pelo que, exatamente,
agora, a reeleita presidente está aplicando. Mas um futuro melhor é nosso para
escrevê-lo. Vamos começar este novo capítulo juntos e começar o trabalho agora.
No caso do Imposto de Renda, nos
últimos oito anos, a tabela foi corrigida em 4,5%, que é o centro da meta de
inflação do Banco Central. Mesmo assim, como o IPCA tem ficado mais perto do
teto da meta, de 6,5%, há uma defasagem nos ajustes do IRPF, estimada por
especialistas em mais de 60% nos últimos 20 anos. Editada em meados do ano
passado, a Medida Provisória 644 corrigia a tabela em 4,5%, mas perdeu validade
no fim de agosto. Na ocasião, a Receita Federal estimava que a correção geraria
uma perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões em 2015.
Em dezembro, o Congresso aprovou
a MP 656, com emenda de última hora que incluiu um reajuste de 6,5% na tabela
do IR, o que foi vetado pela presidente. A medida significaria renúncia de R$ 7
bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 1,7 bilhão em relação ao que o governo
estaria disposto a abrir mão.
O recurso ao bolso do
contribuinte foi mais uma vez utilizado por uma equipe de governo para buscar o
equilíbrio perdido entre receitas e despesas. Além de não corrigir a tabela do
IRPF, o governo recriou a Cide, com mais R$ 0,22 no litro da gasolina e R$ 0,15
no diesel, e aumentou o IOF nas operações de crédito de pessoas físicas, com a
alíquota dobrando de 1,5% para 3%.
Também a elevação do PIS/Cofins
para 11,25% sobre importados e mais IPI para cosméticos. Houve deterioração da
situação fiscal em função de um aumento de gastos, que agora se resolve
aumentando impostos.
Não é o ideal, e a outra opção
seria diminuir os gastos públicos e encolher a dívida federal, hoje acima de R$
2 trilhões. Os representantes dos trabalhadores não gostaram nada de ter de
arcar com o ônus da nova política fiscal. Após as mudanças nas pensões e
benefícios de seguro-desemprego, essa é a segunda decepção que os empregados
têm com o governo que tomou posse dia 1 de janeiro. A ideia seria criar um
imposto sobre grandes fortunas, como foi feito na França e, agora, proposto
pelo presidente Barack Obama. Acontece que quem ganha muito também paga os
mesmos 27,5% de IRPF. É preciso uma alíquota maior para grandes fortunas, aí
com a justiça fiscal. Então, que venha pelo menos a correção de 4,5% na tabela
dos assalariados.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
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