O novo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) irá custar R$ 41,4 milhões e
começa a ser aplicado ainda neste ano
Depois da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, que ainda luta para concluir a implantação do novo modelo de
escrituração e emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) para os contribuintes de
ISS, agora é a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que irá implantar um novo
módulo de registro, controle e emissão eletrônica do cupom fiscal.
O novo sistema irá substituir, no
futuro próximo, em até dois anos, as atuais maquinetas impressoras de cupom
fiscal e informar ao fisco, "online", os valores da transação e do
ICMS devido pelo contribuinte, no momento exato da venda de uma mercadoria ou
produto, em quaisquer estabelecimentos comerciais do setor varejista.
Licitação
Com 98,07 pontos, o Consórcio Compsis
- Lanlink - Smartcloud - foi o vencedor da licitação para contratação da
empresa integradora que irá estruturar o projeto, fazer a implantação e a
operacionalização do novo modelo de emissão de documentos fiscais das operações
de vendas ao consumidor, pela solução do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE e
solução de inteligência fiscal. O vencedor do processo licitatório foi
divulgado na última quarta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Consórcio Compsis - Lanlink -
Smartcloud deverá executar o novo modelo ao preço total, incluindo os impostos,
de R$ 31.211.941,89, e mais uma parcela no valor de US$ 4.563.365,25, o
equivalente a R$ 10.244.754,42, com o dólar cotado ontem, em R$ 2,245. No
total, o Estado desembolsará R$ 41,456 milhões, recursos que, em grande parte,
deverão ser financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O
consórcio contratado terá prazo de 24 meses, após a assinatura a ordem de
serviço, para execução dos serviços.
Conforme o documento de aviso de
resultado da licitação, IG nº 819747000, ficou estabelecido que, nos termos do
parágrafo 2.29, das Políticas para Seleção de Consultores do BID, foi aberto o
prazo de cinco dias úteis, para apresentação de recurso. Estes devem ser interpostos,
portanto, até a próxima quinta-feira, dia 4, na Procuradoria Geral do Estado
(PGE).
Piloto
Apesar do prazo de dois anos para
entrega e operacionalização total do MFE, o titular da Sefaz, João Marcos Maia,
informou ontem, que um projeto piloto da nova ferramenta começará a operar
ainda este ano, com cerca de 100 empresas do setor varejista. "Vamos
começar, inicialmente, com um grupo de 100 empresas do varejo, principalmente,
supermercadistas", antecipou o secretário.
Ele explicou que o novo Módulo Fiscal
Eletrônico irá operar em paralelo com o modelo atual de emissão de cupons
fiscais, que é feito por meio de pequenas impressoras. O objetivo é evitar
problemas para os contribuintes de ICMS e para o Estado.
De acordo com ele, o MFE é uma
ferramenta simples, mas de grande eficiência e que irá permitir ao fisco
acompanhar e fiscalizar, em tempo real, as operações comerciais realizadas no
Estado. Marcos Maia garantiu que as empresas não terão custos adicionais, já
que o software que irá rodar o programa será fornecido gratuitamente, pela
Sefaz.
"As empresas não vão precisar
gastar nada", assegurou Maia. Conforme disse, as atuais impressoras de
cupom fiscal estão com os dias contados e não mais serão necessárias quando o
MFE estiver operando plenamente. O Ceará conta hoje com cerca de 180 mil
empresas varejistas cadastradas na Sefaz.
Minha Nota Vale Dinheiro
Além de dar ao Fisco todas as
informações - do produto, valor da venda e do imposto a recolher- na transação,
o secretário informou que o MFE mudará a concepção do programa Minha Nota Vale
Dinheiro.
Com o novo sistema, será a Sefaz que
informará ao contribuinte quanto ele terá direito a receber de bonificação,
pelo volume de notas e cupons fiscais requisitados e juntados.
Para o presidente do Sescap-CE,
Daniel Coelho, o MFE é mais uma ferramenta de controle que a Sefaz irá instalar
para inibir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária. "É um
novo conceito de fiscalização e monitoramento fiscal", define.
Fonte: Diário do Nordeste – CE
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