A Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB) informou, em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br),
que a versão 3.1 do Programa Gerador da DCTF-Mensal (PGD) encontra-se
disponível para download e deverá ser utilizada para o preenchimento da
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos
fatos geradores ocorridos desde o mês de agosto/2014.
A RFB informou também que a
versão 2.5 do PGD continuará a ser utilizada para o preenchimento da DCTF
referente aos fatos geradores ocorridos no período de janeiro/2006 a julho/2014
(e não como constou no Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2014, segundo o
qual essa versão abrangeria as declarações relativas aos fatos geradores que
ocorressem no período de 1º.01.2009 a 30.04.2014).
Fonte: RFB
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