Diante da complexidade do sistema
tributário brasileiro, estima-se que quase todas as empresas brasileiras enviam
documentos eletrônicos com erros ao Fisco. Nas contas da SLM Advogados, seriam
95% das empresas. E as inconsistências não são poucas. Numa única declaração, o
escritório chegou a encontrar 5.724 problemas. No caso, a multa estimada foi de
R$ 20 milhões.
Mas as multas podem ser salgadas
para empresa mesmo com um número bem menor de erros. Em outro diagnóstico, a
SLM identificou 15 inconsistências, mas estimou a multa em R$ 6 milhões. Num
terceiro caso, um único erro, repetido 300 vezes, resultaria em auto de
infração de R$ 600 mil. "Quer dizer, é difícil estimar [o valor]. A multa
varia de acordo com a natureza da infração", diz a sócia do escritório,
Ana Paula Lazzareschi de Mesquita.
O grande volume de erros vem
aparecendo na medida em que a fiscalização ficou mais rígida, com a
implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), há cerca de
quatro anos. Com isso, escritórios de advocacia que atuavam principalmente para
recorrer dos autos de infração aplicados, passaram também a fazer um trabalho
preventivo para as empresas.
A SLM Advogados, por exemplo,
presta consultoria jurídica no sentido de simular a autuação de um fiscal,
medindo a probabilidade e valor das possíveis multas. Na medida em que o medo
das autuações cresce, com o Sped, o volume de trabalho para os advogados também
aumenta. Segundo a sócia da SLM, a demanda pelos serviços tributários expandiu
cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que resultou na contratação de oito
funcionários.
Ela ressalta que o trabalho dos
escritórios de advocacia é complementar ao dos contadores. Em posse dos
arquivos que seriam enviados ao Fisco, o escritório simula um auto de infração,
como se fosse um fiscal. Após várias revisões com o contador da empresa,
chega-se numa versão final.
"Nosso trabalho é ver o que
o fiscal iria ver. Quer dizer, estamos antecipando o ciclo. Em vez de a empresa
tomar o auto e ir atrás do advogado para recorrer, invertemos isso. Chegamos
antes, para que não haja auto."
Milhões de regras
O motivo pelo qual os contadores
não conseguem dar conta de preencher os arquivos eletrônicos que vão para a
Receita é o número exorbitante de regras. "É humanamente impossível, para
um contador, que toma conta da parte fiscal, incorporar todas as
atualizações", diz a advogada.
No banco de dados da Systax,
empresa de tecnologia voltada para a área fiscal, há 1,6 milhão de regras.
Contudo, o diretor da empresa, Fábio Rodrigues afirma que o número total de
situações fiscais é ainda maior. Combinando as regras sobre base de cálculo com
as de alíquotas, seriam 8,6 milhões de possibilidades reais.
Após anos de pesquisa para
consolidar o banco de dados tributário, ainda seria necessário fazer as
atualizações diárias. Rodrigues diz que é preciso avaliar de 20 a 30 documentos
fiscais por dia. Após filtrados, saem pelo menos dez novas regras diárias.
"Por isso dizemos para os
clientes que não adianta colocar a culpa no contador. Ele precisaria ficar 20
dias por mês se atualizando. Não tem jeito", afirma Ana Paula Mesquita.
Armadilhas
Segundo Rodrigues, para acertar
na declaração fiscal é preciso estar atento a uma série de ciladas tributárias.
A Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), por exemplo, tem 10
mil itens. Mas nem todas as situações tributárias estariam inclusas. Segundo o
diretor, seriam 60 mil situações, pelo menos.
O mesmo acontece com a
classificação dos itens pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Por usar o
código correto, as empresas acreditam que não terão problemas com o Fisco. Mas
segundo Rodrigues, esse entendimento é equivocado.
Ele afirma que um pacote de
açúcar de 1 kg, por exemplo, tem substituição tributária do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quer dizer, como a indústria já
paga o tributo por toda a cadeia, o varejo fica isento. Para o pacote de 5 kg,
isso não ocorre - indústria e varejo recolhem ICMS separadamente. "Mas a
NCM é a mesma para os dois pacotes".
Outro exemplo citado por ele é o
de ketchup. Na versão picante, o condimento recolhe certos tributos. Na versão
normal, outros. "Então, apenas com a NCM, a empresa vai errar."
A Lumen IT, de tecnologia da
informação, é outra empresa cujo crescimento foi impulsionado pelo Sped. O
programa de computador atua com o mesmo objetivo que o escritório de advocacia:
identificar os erros nos arquivos de computador. "Com o software,
encontramos erros de cadastro do produto, endereço de fornecedor, inscrição
estadual, entre vários outros", diz o diretor comercial da empresa, Régis
Lima.
Apesar de a Lumen existir há 15
anos, as demandas do Sped (operacional desde 2009) já são o carro-chefe da
empresa. Segundo Lima, sistema de computador já consegue corrigir 90% dos
erros.
Fonte: DCI – SP
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