A STDA 2014 deve ser preenchida e enviada até 31 de outubro deste ano
por todos os contribuintes do ICMS paulistas, optantes pelo regime do Simples
Nacional, exceto o MEI, referente 2013.
Todas as empresas regularmente inscritas no Simples
Nacional, com inscrição estadual no Estado de São Paulo, exceto o
Micro Empreendedor Individual - MEI, deverão transmitir a STDA -
Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de
Substituição Tributária, referente ao ano base 2013, conforme Portaria CAT 155
de 2010.
Programa
O governo paulista este ano
antecipou, e disponibilizou desde 1º de maio aos contribuintes acesso ao
programa, para prestar informações referentes às operações realizadas durante o
ano de 2013.
Contribuinte sem movimento
O contribuinte que não teve
movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir.
Prazo
A STDA deverá ser transmitida até
31 de outubro de 2014.
Falta de transmissão A
falta de transmissão da STDA pode impedir a liberação de emissão de documento
fiscal, encerramento da atividade e exclusão do regime Simples Nacional.
Acesso ao programa
Para preencher a STDA, o acesso é
feito através dos serviços do Posto Fiscal Eletrônico, com uso da senha do
contribuinte ou do contador responsável.
Fonte: Contábeis.com
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