Novo módulo tem como objetivo garantir o tratamento diferenciado
para as MPEs e facilitar a vida de empresas e contadores
Entre esta segunda-feira (6) e o dia 4 de novembro, será
possível contribuir com a consulta pública para a criação de um módulo
específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições
poderão ser enviadas por meio do formulário eletrônico.
O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo
coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias,
tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de
obra, com ou sem vínculo empregatício.
A criação de um eSocial voltado às MPEs, foi acordada entre a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios do Trabalho e
Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.
Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo
vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de
tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.
“A criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a
determinação do artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento
diferenciado às MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a
realidade destas empresas”.
Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa
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