A Secretaria-Executiva do Comitê
Gestor do Simples Nacional informa que os débitos de Simples Nacional,
parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de
consolidação. O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais
disponível. Durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de
parcela mínima.
No portal e-CAC, o serviço
“Parcelamento de Débitos do Simples Nacional”, utilizado para registrar o
pedido de parcelamento, continuará disponível até o dia 30-10-2014. Junto a
consolidação, será implantado novo aplicativo de parcelamento, que estará
disponível a partir de 3-11-2014. O novo aplicativo permitirá a solicitação de
parcelamento de débitos de Simples Nacional, a emissão do DAS da parcela, o
acompanhamento e a desistência do pedido de parcelamento.
A partir de novembro, os
contribuintes que possuem pedido de parcelamento deverão acessar o aplicativo
“Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional, para a
emissão do DAS da parcela.
Informações adicionais serão
divulgadas ainda este mês.
Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
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